Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de pr...

Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade

Q241419 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Técnico Administrativo

Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade

a) pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.
b) pelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.
c) pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.
d) pelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.
e) pelo Supremo Tribunal Federal.

Questões sobre Membros do MPU

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Q230420 • Legislação do MPU • Membros do MPU • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem
normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do
Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular
tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e
outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,
explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas
funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias
e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue os
itens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao
MP.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça lotado na promotoria do júri da capital paulista foi especificamente designado pelo procurador-geral de justiça para atuar, excepcionalmente, em um caso de grande repercussão ocorrido no interior paulista e que, a princípio, seria de atribuição do promotor de São José do Rio Preto - SP. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, a conduta do procurador-geral foi correta.
- a) Certo
- b) Errado
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Q244863 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
Aos membros do Ministério Público da União a lei confere as seguintes prerrogativas de caráter irrenunciável, exceto
- a) ser intimado pessoalmente, com a remessa dos autos.
- b) não ser indiciado em inquérito policial.
- c) ser ouvido, como testemunha, em dia e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.
- d) não ser preso em razão de flagrante de crime inafiançável.
- e) ter ingresso e trânsito livres, em razão do serviço, em qualquer recinto público ou privado.
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Q198783 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Analista Arquitetura
À luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União
- a) lesão aos cofres públicos.
- b) desrespeito ao princípio do promotor natural.
- c) improbidade administrativa.
- d) abandono de cargo.
- e) aceitação ilegal de cargo ou função pública.
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Q196485 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Analista Administração
Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.
- a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.
- b) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.
- c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.
- d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.
- e) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.
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Q241218 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
A fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público da União é tarefa atribuída pela Lei Complementar nº 75/93
- a) ao corregedor-geral do Ministério Público da União.
- b) ao procurador-geral da República.
- c) ao Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
- d) ao corregedor-geral designado no âmbito de cada carreira.
- e) ao órgão do Poder Judiciário perante o qual atue.
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Q243882 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
São privativas dos subprocuradores-gerais da República os (as) seguintes cargos/funções, exceto
- a) procurador-geral da República.
- b) vice-procurador-geral da República.
- c) vice-procurador-geral eleitoral.
- d) procurador federal dos direitos do cidadão.
- e) coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão.
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Q197276 • Legislação do MPU • Membros do MPU • ESAF • MPU • Analista Arquitetura
A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.
- a) Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.
- b) Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- c) Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.
- d) Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.
- e) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

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