Questões Legislação do Ministério Público

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU p...

Responda: No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seu...


1Q241426 | Legislação do Ministério Público, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

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