Questões Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente
Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exig...
Responda: Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, excl...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme previsto na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.
No entanto, a estrutura regimental do IBAMA, aprovada por norma específica, não exige que os cargos em comissão sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos dos quadros dos órgãos integrantes do SISNAMA. Isso significa que, embora o IBAMA faça parte do SISNAMA, a nomeação para cargos em comissão pode incluir pessoas que não sejam servidores efetivos desses órgãos.
Essa flexibilidade visa permitir a nomeação de profissionais que possam contribuir com a autarquia, independentemente de sua origem no SISNAMA, respeitando as normas gerais de provimento de cargos públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a norma que aprova a estrutura regimental do IBAMA não impõe essa restrição exclusiva para os cargos em comissão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme previsto na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.
No entanto, a estrutura regimental do IBAMA, aprovada por norma específica, não exige que os cargos em comissão sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos dos quadros dos órgãos integrantes do SISNAMA. Isso significa que, embora o IBAMA faça parte do SISNAMA, a nomeação para cargos em comissão pode incluir pessoas que não sejam servidores efetivos desses órgãos.
Essa flexibilidade visa permitir a nomeação de profissionais que possam contribuir com a autarquia, independentemente de sua origem no SISNAMA, respeitando as normas gerais de provimento de cargos públicos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a norma que aprova a estrutura regimental do IBAMA não impõe essa restrição exclusiva para os cargos em comissão.
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