No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como a...

No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens Em caso de alienação do controle acionário de u...


No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funcionamento do mercado de capitais, julgue os próximos itens

Em caso de alienação do controle acionário de uma companhia, o acionista adquirente é obrigado a realizar oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto de, no máximo, 10% em relação ao valor pago pelo bloco de controle.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A regra sobre oferta pública de aquisição (OPA) em caso de alienação do controle acionário está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). Quando há mudança no controle, o acionista adquirente é obrigado a fazer uma OPA para comprar as ações dos demais acionistas, mas essa oferta deve ser feita pelo preço equitativo, que normalmente é o maior valor entre o preço pago pelo controle e o valor de mercado das ações.

    No entanto, não existe previsão legal para que o adquirente possa aplicar um desconto de até 10% no valor pago pelo bloco de controle ao fazer essa oferta. Pelo contrário, a lei busca proteger os acionistas minoritários, garantindo que eles recebam um preço justo, sem descontos que prejudiquem seus direitos.

    Portanto, a afirmação está errada.
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