No que diz respeito às características das ações e das debêntures, bem como ao funciona...

Gabarito: b)

A regra sobre oferta pública de aquisição (OPA) em caso de alienação do controle acionário está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). Quando há mudança no controle, o acionista adquirente é obrigado a fazer uma OPA para comprar as ações dos demais acionistas, mas essa oferta deve ser feita pelo preço equitativo, que normalmente é o maior valor entre o preço pago pelo controle e o valor de mercado das ações.

No entanto, não existe previsão legal para que o adquirente possa aplicar um desconto de até 10% no valor pago pelo bloco de controle ao fazer essa oferta. Pelo contrário, a lei busca proteger os acionistas minoritários, garantindo que eles recebam um preço justo, sem descontos que prejudiquem seus direitos.

Portanto, a afirmação está errada.