No Brasil, depois de 1988, é sob a perspectiva dos direitos que se afirma o Estado e não sob a perspectiva do Estado que se afirmam os direitos. Há, assim, um Direito brasileiro pré e pós-88 no campo dos direitos humanos. Em relação às Constituições brasileiras, NÃO é correto afirmar:
No Brasil, depois de 1988, é sob a perspectiva dos direitos que se afirma o Esta...
Questão de Direitos Humanos da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2013). Confira a resolução completa abaixo: