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Compete ao BACEN a emissão de moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites ...
Responda: Compete ao BACEN a emissão de moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Banco do Brasil S.A.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regular o sistema financeiro nacional e garantir a estabilidade da moeda. Dentre suas competências, está a emissão de moeda-papel e moeda metálica, porém, essa emissão não é realizada nas condições e limites autorizados pelo Banco do Brasil S.A., como afirmado na questão.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, inciso IV, a competência para emitir moeda é exclusiva da União, ou seja, do Governo Federal, por meio do Banco Central do Brasil. Portanto, a afirmação de que a emissão de moeda pelo BACEN está condicionada aos limites autorizados pelo Banco do Brasil S.A. está incorreta.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regular o sistema financeiro nacional e garantir a estabilidade da moeda. Dentre suas competências, está a emissão de moeda-papel e moeda metálica, porém, essa emissão não é realizada nas condições e limites autorizados pelo Banco do Brasil S.A., como afirmado na questão.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, inciso IV, a competência para emitir moeda é exclusiva da União, ou seja, do Governo Federal, por meio do Banco Central do Brasil. Portanto, a afirmação de que a emissão de moeda pelo BACEN está condicionada aos limites autorizados pelo Banco do Brasil S.A. está incorreta.
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