Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público c...

Responda: Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha i...


Q241574 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha interesse direto na matéria ou que venha a participar como testemunha no processo.

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