Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são co...

Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes.


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Até meados dos anos 90 do século passado, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico então alcançado visou principalmente ao aumento da velocidade de processamento das transações financeiras. Na reforma recentemente conduzida pelo BACEN, o foco foi redirecionado para a administração de riscos. Nessa linha, a entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), em 22/4/2002, marca o início de uma nova fase do SPB.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, com base nos fundamentos do atual SPB.

Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    22/01/2025 • 04:00
    Gabarito: b)

    No texto fornecido, é mencionado que a reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil (BACEN) redirecionou o foco do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para a administração de riscos. Dessa forma, a definição de quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente importantes não compete ao ministro da Fazenda, mas sim ao Banco Central do Brasil, de acordo com a Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Portanto, a afirmativa está Errada.
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