Questões Direito Administrativo Decreto 1171 94
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...
Responda: De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. "o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo."
Essa afirmativa está incorreta porque o servidor público deve agir sempre em prol do interesse público, e não simplesmente do governo de plantão. O foco é o interesse da sociedade e da administração pública como um todo, não de um governo específico.
II. "os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
Correta. O Código de Ética considera que a conduta do servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, pode influenciar sua reputação e avaliação funcional.
III. "a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo."
Correta. A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas há exceções legais para manter sigilo quando necessário.
IV. "os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções."
Correta. A conduta ética é um dos critérios para progressão na carreira.
V. "servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal."
Correta. Essa definição é ampla e inclui servidores com diferentes vínculos e até mesmo sem remuneração, desde que ligados ao poder público.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a I, e as demais estão corretas. Assim, a alternativa correta é a que inclui II, III, IV e V, que é a letra e).
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I. "o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo."
Essa afirmativa está incorreta porque o servidor público deve agir sempre em prol do interesse público, e não simplesmente do governo de plantão. O foco é o interesse da sociedade e da administração pública como um todo, não de um governo específico.
II. "os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
Correta. O Código de Ética considera que a conduta do servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, pode influenciar sua reputação e avaliação funcional.
III. "a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo."
Correta. A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas há exceções legais para manter sigilo quando necessário.
IV. "os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções."
Correta. A conduta ética é um dos critérios para progressão na carreira.
V. "servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal."
Correta. Essa definição é ampla e inclui servidores com diferentes vínculos e até mesmo sem remuneração, desde que ligados ao poder público.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a I, e as demais estão corretas. Assim, a alternativa correta é a que inclui II, III, IV e V, que é a letra e).
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