Questões Direito Ambiental Normas para Cooperacao Ambiental
Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ...
Responda: Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei Complementar nº 140/2011 regula a cooperação entre os entes federativos na proteção ambiental. Quando não existe órgão ambiental municipal capacitado ou conselho de meio ambiente no município, a responsabilidade pela emissão de autorizações ambientais e outras ações administrativas relacionadas recai sobre o estado. Ou seja, o estado assume essas funções para garantir a proteção ambiental, evitando lacunas na fiscalização e controle. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei Complementar nº 140/2011 regula a cooperação entre os entes federativos na proteção ambiental. Quando não existe órgão ambiental municipal capacitado ou conselho de meio ambiente no município, a responsabilidade pela emissão de autorizações ambientais e outras ações administrativas relacionadas recai sobre o estado. Ou seja, o estado assume essas funções para garantir a proteção ambiental, evitando lacunas na fiscalização e controle. Portanto, a afirmativa está correta.
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