Questões Legislação do Ministério Público

Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de at...

Responda: Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pe...

1Q241729 | Legislação do Ministério Público, Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação, MPU, CESPE CEBRASPE

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No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.

Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.

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