Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q241729•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação

No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.

Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.