A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estabelece os seguintes conceitos, com exceção de: A) plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; B) nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; C) padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; D) cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; E) usuários: somente pessoas ou coletividades internas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

E) usuários: somente pessoas ou coletividades internas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Questões Direito Administrativo

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1Q241795 | Direito Administrativo, Técnico Audiovisual, IF SE, IF SE

A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estabelece os seguintes conceitos, com exceção de:

✂️ a) plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;
✂️ b) nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;
✂️ c) padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;
✂️ d) cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;
✂️ e) usuários: somente pessoas ou coletividades internas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.