Questão 241813: É atribuição do procurador-geral da República pro... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 241813•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.

Questões Relacionadas

ID: 844576•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.

ID: 248105•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

ID: 244862•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.

O procurador- geral da República é também o procurador- geral eleitoral.

ID: 241813• Legislação do Ministério Público• Legislação do Ministério Público da União MPU• CESPE CEBRASPE• MPU• Técnico Administrativo

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Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público da União MPU•
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MPU•
Técnico Administrativo