Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. O ato de nomeaç...
Responda: Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como at...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O ato de nomeação, mesmo que envolva cinquenta candidatos, é considerado um ato administrativo individual ou concreto porque se dirige a pessoas determinadas, ou seja, cada candidato nomeado é um destinatário específico. Diferente dos atos gerais ou normativos, que têm destinatários indeterminados, aqui o ato é direcionado a indivíduos certos, caracterizando-se como individual. Portanto, a afirmação está correta.
O ato de nomeação, mesmo que envolva cinquenta candidatos, é considerado um ato administrativo individual ou concreto porque se dirige a pessoas determinadas, ou seja, cada candidato nomeado é um destinatário específico. Diferente dos atos gerais ou normativos, que têm destinatários indeterminados, aqui o ato é direcionado a indivíduos certos, caracterizando-se como individual. Portanto, a afirmação está correta.
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