Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. O ato...

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como at...


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    26/10/2025 • 15:39
    Gabarito: a)

    O ato de nomeação, mesmo que envolva cinquenta candidatos, é considerado um ato administrativo individual ou concreto porque se dirige a pessoas determinadas, ou seja, cada candidato nomeado é um destinatário específico. Diferente dos atos gerais ou normativos, que têm destinatários indeterminados, aqui o ato é direcionado a indivíduos certos, caracterizando-se como individual. Portanto, a afirmação está correta.
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