A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm ...

Gabarito: b)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição.

No que se refere às medidas degradantes, é importante destacar que a Declaração proíbe expressamente a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, independentemente das circunstâncias. Portanto, a utilização de medidas degradantes, mesmo que em nome do interesse social, é contrária aos princípios e valores defendidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assim, a afirmação de que medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público, mesmo que sejam a única maneira de se preservar o interesse social, está incorreta.