Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública,...

A questão aborda o princípio da hierarquia na administração pública. De acordo com esse princípio, os órgãos superiores têm autoridade sobre os órgãos inferiores, podendo, em alguns casos, avocar atribuições destes.

No entanto, é importante ressaltar que essa avocação de atribuições deve respeitar os limites legais e não pode abranger competências exclusivas do órgão subordinado. Ou seja, um órgão de hierarquia superior pode sim avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que não sejam competências exclusivas deste.

Portanto, a afirmativa da questão está correta.

Gabarito: a) Certo