Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio cons...
Responda: De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos lá, essa questão fala sobre a administração pública e o princípio da legalidade, que é aquele que diz que tudo que a administração faz precisa estar previsto em lei, ou seja, ela só pode agir conforme a lei.
Agora, a Constituição Federal prevê algumas situações excepcionais, como a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio. Nessas situações, a administração pode agir de forma diferente, porque são momentos de urgência ou emergência, e a rigidez do princípio da legalidade é flexibilizada para permitir ações rápidas.
Por exemplo, a medida provisória tem força de lei imediatamente, antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso, e os estados de defesa e sítio permitem restrições temporárias a direitos para preservar a ordem pública.
Então, nesses casos, realmente há uma exceção ao princípio da legalidade na administração pública, porque a lei autoriza essas ações especiais.
Por isso, a afirmativa está certa.
Vamos lá, essa questão fala sobre a administração pública e o princípio da legalidade, que é aquele que diz que tudo que a administração faz precisa estar previsto em lei, ou seja, ela só pode agir conforme a lei.
Agora, a Constituição Federal prevê algumas situações excepcionais, como a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio. Nessas situações, a administração pode agir de forma diferente, porque são momentos de urgência ou emergência, e a rigidez do princípio da legalidade é flexibilizada para permitir ações rápidas.
Por exemplo, a medida provisória tem força de lei imediatamente, antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso, e os estados de defesa e sítio permitem restrições temporárias a direitos para preservar a ordem pública.
Então, nesses casos, realmente há uma exceção ao princípio da legalidade na administração pública, porque a lei autoriza essas ações especiais.
Por isso, a afirmativa está certa.
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