O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável ...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q242207•
Direito Administrativo•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis

da União, dos Estados e dos Municípios.

da União e das suas Autarquias, mas não aos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

da União e das suas Autarquias e Empresas Públicas.

da União e das suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive aos das suas Autarquias e Empresas Públicas.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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