No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixoEm função da a...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo

Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.