Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a A) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros. B) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. C) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas. D) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas. E) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

B) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Questões Conhecimentos Específicos

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, des...

Responda: Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

1Q2424 | Conhecimentos Específicos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

✂️ a) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.
✂️ b) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ c) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.
✂️ d) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.
✂️ e) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A garantia da vitaliciedade é uma das principais asseguradas aos membros do Ministério Público, garantindo estabilidade no cargo após dois anos de exercício, e só podendo perder o cargo por meio de sentença judicial definitiva (transitada em julgado). Isso protege o membro do MP contra pressões externas e assegura independência no exercício de suas funções.

As outras alternativas apresentam incorreções:
- a) A inamovibilidade não depende de decisão do Colégio de Procuradores, mas é garantida para proteger a independência do membro.
- c) Membros do MP não podem receber honorários ou custas processuais, para evitar conflito de interesses.
- d) É vedada a participação em sociedade comercial.
- e) Quando em disponibilidade, podem exercer outras funções públicas, inclusive magistério, que não é vedado.

Portanto, a alternativa correta é a b).

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