Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a A) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros. B) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. C) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas. D) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas. E) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

B) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, des...

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

✂️ a) inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.
✂️ b) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ c) possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.
✂️ d) participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.
✂️ e) possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.