Questões Direito Administrativo

A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplic...

Responda: A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.


1Q242478 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.

A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A exoneração realmente não é considerada uma penalidade administrativa disciplinar. Ela é a forma de desligamento do servidor que ocorre, por exemplo, a pedido do próprio servidor ou por término de contrato, no caso de cargos em comissão ou temporários. Já as penalidades administrativas são sanções aplicadas em decorrência de infrações disciplinares, como advertência, suspensão, demissão, entre outras. Portanto, a exoneração não se enquadra como penalidade, mas sim como uma forma de desligamento do serviço público.
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