Questões Direito Administrativo Lei n8112 90 Título II Do Provimento
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo p...
Responda: Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contad...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, quando o servidor está em licença por motivo de doença em pessoa da família na data da publicação do ato de provimento, o prazo para a posse não começa a contar imediatamente. Ele só começa a contar após o término dessa licença, ou seja, do fim do impedimento. Isso garante que o servidor tenha condições de assumir o cargo sem prejuízo por estar em uma situação delicada. Portanto, a afirmativa está correta.
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, quando o servidor está em licença por motivo de doença em pessoa da família na data da publicação do ato de provimento, o prazo para a posse não começa a contar imediatamente. Ele só começa a contar após o término dessa licença, ou seja, do fim do impedimento. Isso garante que o servidor tenha condições de assumir o cargo sem prejuízo por estar em uma situação delicada. Portanto, a afirmativa está correta.
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