Sobre o Incentivo à Qualificação, previsto no Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é incorreto afirmar: A) O Incentivo à Qualificação será concedido aos servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão; B) No estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação; C) Somente em caso justificado pela Instituição poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor; D) O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE; E) A unidade de gestão de pessoas da IFE deverá certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído.

C) Somente em caso justificado pela Instituição poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor;

Questões Direito Administrativo

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1Q242773 | Direito Administrativo, Técnico Audiovisual, IF SE, IF SE

Sobre o Incentivo à Qualificação, previsto no Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é incorreto afirmar:

✂️ a) O Incentivo à Qualificação será concedido aos servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão;
✂️ b) No estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação;
✂️ c) Somente em caso justificado pela Instituição poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor;
✂️ d) O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE;
✂️ e) A unidade de gestão de pessoas da IFE deverá certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído.