Questão: Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é...

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Delegado de Polícia.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo–lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.