Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 22:10
Gabarito: a)
De acordo com o art. 5º, LXV da Constituição Federal de 1988, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Portanto, a afirmação contida na opção "a" está incorreta, pois a competência para relaxar prisão ilegal não é do Delegado de Polícia, mas sim da autoridade judiciária.
As demais afirmativas estão de acordo com o que é estabelecido pela Constituição Federal em relação aos direitos do preso, tais como o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito de permanecer calado, o direito à assistência da família e do advogado, e a comunicação imediata da prisão ao juiz competente e à família do preso.
De acordo com o art. 5º, LXV da Constituição Federal de 1988, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Portanto, a afirmação contida na opção "a" está incorreta, pois a competência para relaxar prisão ilegal não é do Delegado de Polícia, mas sim da autoridade judiciária.
As demais afirmativas estão de acordo com o que é estabelecido pela Constituição Federal em relação aos direitos do preso, tais como o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito de permanecer calado, o direito à assistência da família e do advogado, e a comunicação imediata da prisão ao juiz competente e à família do preso.