Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 20:48
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é assegurado ao servidor público estudante que for removido de ofício o direito à matrícula em instituição de ensino congênere na nova localidade, em qualquer época e independentemente de vaga. Isso visa garantir a continuidade dos estudos do servidor, mesmo diante da mudança forçada por motivos administrativos. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é assegurado ao servidor público estudante que for removido de ofício o direito à matrícula em instituição de ensino congênere na nova localidade, em qualquer época e independentemente de vaga. Isso visa garantir a continuidade dos estudos do servidor, mesmo diante da mudança forçada por motivos administrativos. Portanto, a afirmativa está correta.