Questões Direito Administrativo
Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localid...
Responda: Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é assegurado ao servidor público estudante que for removido de ofício o direito à matrícula em instituição de ensino congênere na nova localidade, em qualquer época e independentemente de vaga. Isso visa garantir a continuidade dos estudos do servidor, mesmo diante da mudança forçada por motivos administrativos. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é assegurado ao servidor público estudante que for removido de ofício o direito à matrícula em instituição de ensino congênere na nova localidade, em qualquer época e independentemente de vaga. Isso visa garantir a continuidade dos estudos do servidor, mesmo diante da mudança forçada por motivos administrativos. Portanto, a afirmativa está correta.
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