A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm ...

Gabarito: a) Certo

A questão aborda o princípio da liberdade de crença e culto, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com o artigo 18 da Declaração, "todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância".

Portanto, é correto afirmar que não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens, em conformidade com os direitos humanos.