Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Comp...

a) São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor.

b) Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (novent dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.

c) A nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargos emcomissão

d) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

e) Aquitação comas obrigaçõesmilitares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.