Questões Direito Administrativo
O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença pa...
Responda: O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público em estágio probatório não tem direito à licença para tratar de interesses particulares, pois essa licença é concedida a critério da administração e geralmente é destinada a servidores efetivos. Durante o estágio probatório, o foco é a avaliação do desempenho do servidor, e a concessão de licenças que possam afastá-lo do trabalho é mais restrita. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público em estágio probatório não tem direito à licença para tratar de interesses particulares, pois essa licença é concedida a critério da administração e geralmente é destinada a servidores efetivos. Durante o estágio probatório, o foco é a avaliação do desempenho do servidor, e a concessão de licenças que possam afastá-lo do trabalho é mais restrita. Portanto, a afirmativa está correta.
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