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Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviço...
Responda: Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando a União cria uma empresa pública para prestar serviços públicos, essa empresa, apesar de ser estatal, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Isso significa que ela deve seguir as regras civis, comerciais, trabalhistas e tributárias aplicáveis às empresas privadas, diferentemente das autarquias e fundações públicas, que seguem o regime jurídico administrativo. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando a União cria uma empresa pública para prestar serviços públicos, essa empresa, apesar de ser estatal, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Isso significa que ela deve seguir as regras civis, comerciais, trabalhistas e tributárias aplicáveis às empresas privadas, diferentemente das autarquias e fundações públicas, que seguem o regime jurídico administrativo. Portanto, a afirmativa está correta.
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