Questões Direito Administrativo Licitação
A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóvei...
Responda: A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais que envolvam rescisão do contrato adminis...
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Por KETBE ALMEIDA KORTBANI em 31/12/1969 21:00:00
no art 134 na nova lei de licitação , diz que nos casos de rescisão do contrato, a administração poderá:
I- ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato , necessários a sua continuidade
II - aplicar outras medidas adm, cautelar a continuidade do serviço publico
I- ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato , necessários a sua continuidade
II - aplicar outras medidas adm, cautelar a continuidade do serviço publico
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