1Q243070 | Direito Administrativo, Direitos Individuais e Garantias, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFMarque a opção incorreta. ✂️ a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei. ✂️ b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal ✂️ c) O Brasil admite a prisão civil por dívida. ✂️ d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. ✂️ e) O Brasil admite a pena de morte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro