O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante: A) transação extrajudicial; B) procedimento de caducidade; C) ação judicial intentada para esse fim; D) procedimento de intervenção; E) procedimento de revisão tarifária.

C) ação judicial intentada para esse fim;

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poder...

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