As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,

✂️ a) podem contar com a participação de outras pessoas de direito público interno na formação do seu capital.

✂️ b) podem contar com a participação de capital privado na composição do seu capital, desde que seja minoritário.

✂️ c) distinguem-se das sociedades de economia mista, dentre outros pontos, porque não desempenham atividade de natureza econômica.

✂️ d) são criadas e extintas por lei.

✂️ e) têm natureza jurídica de direito público.

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