Questões Direito Ambiental Poder de polícia
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, esta...
Responda: Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. Dentre suas atribuições, o IBAMA possui competência para exercer o poder de polícia ambiental em todo o território nacional, ou seja, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Portanto, o item está correto ao afirmar que compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. Dentre suas atribuições, o IBAMA possui competência para exercer o poder de polícia ambiental em todo o território nacional, ou seja, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Portanto, o item está correto ao afirmar que compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal.
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