David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 12:22
Gabarito: a)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. Dentre suas atribuições, o IBAMA possui competência para exercer o poder de polícia ambiental em todo o território nacional, ou seja, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Portanto, o item está correto ao afirmar que compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. Dentre suas atribuições, o IBAMA possui competência para exercer o poder de polícia ambiental em todo o território nacional, ou seja, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Portanto, o item está correto ao afirmar que compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal.