A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma Autarquia Especial vincu...

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma Autarquia Especial vinculada ao Ministério da Fazenda. A Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, transferiu à SUSEP a competência de ...


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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma Autarquia Especial vinculada ao Ministério da Fazenda. A Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, transferiu à SUSEP a competência de fiscalizar também as operações de:
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    12/01/2025 • 22:13
    Gabarito: c)

    A Lei Complementar n. 126/2007 transferiu à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a competência de fiscalizar as operações de cosseguro, resseguro, retrocessão e sua intermediação.

    O cosseguro é uma modalidade em que duas ou mais seguradoras se unem para assumir um mesmo risco, cada uma delas ficando responsável por uma parte do valor segurado. Já o resseguro é quando uma seguradora transfere parte do risco de seus segurados para outra seguradora, visando proteger-se de grandes sinistros. A retrocessão é a transferência de parte do risco do ressegurador para outra empresa de resseguro.

    Portanto, a SUSEP passou a fiscalizar não apenas as operações de seguros, mas também as operações de cosseguro, resseguro, retrocessão e sua intermediação, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 126/2007.
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