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No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação d...

Responda: No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.


Q243223 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue
o item abaixo.

No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.

David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 20:33:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

No edital de licitação são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes. Portanto, o item está correto.

O edital é um documento fundamental em um processo de licitação, pois estabelece as regras, condições, critérios e informações necessárias para que os interessados possam participar do certame de forma transparente e igualitária. É nele que são detalhados os requisitos para participação, as fases da licitação, os critérios de julgamento, entre outras informações relevantes para o processo.

Assim, é importante que os licitantes estejam atentos a todas as disposições do edital para garantir que estejam em conformidade com as exigências estabelecidas.
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