Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) inc...

Gabarito: c)

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é regulamentado pela Lei nº 10.214/2001 e tem como objetivo fornecer um ambiente seguro e eficiente para a realização de pagamentos, transferências de fundos e liquidação de ativos financeiros.

Vamos analisar cada item:

I) Correto. O reconhecimento da compensação multilateral é um dos princípios fundamentais do SPB, permitindo a compensação de pagamentos entre participantes.

II) Correto. A existência de dispositivos que garantam a exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia em caso de quebra de participante é um princípio importante para a segurança e estabilidade do sistema.

III) Incorreto. A permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN não está de acordo com os princípios do SPB, pois isso poderia gerar riscos sistêmicos.

IV) Correto. A obrigatoriedade de que a entidade operadora atue como contraparte central em sistemas de liquidação sistemicamente importantes é um dos princípios do SPB.

V) Correto. O estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com recomendações de organismos financeiros internacionais é outro princípio fundamental para garantir a integridade e eficiência do sistema.

Portanto, os itens corretos são I, II, IV e V, totalizando a alternativa c) como correta.