Questões Direito Administrativo Licitação
É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação pa...
Responda: É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta porque a legislação brasileira de licitações, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, veda a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para o mesmo objeto ou para serviços de mesma natureza.
Essa vedação existe para evitar fraudes e fracionamento indevido de despesas, que poderiam burlar o princípio da competitividade e a transparência exigidos nas contratações públicas.
O artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 trata dos casos de dispensa e ressalta que não se pode fracionar o objeto para fugir da licitação. Portanto, a prática de contratações sucessivas para o mesmo objeto ou serviço, com o intuito de evitar licitação, é ilegal.
Assim, a resposta correta é a alternativa a), pois confirma a vedação expressa na legislação vigente.
A afirmativa está correta porque a legislação brasileira de licitações, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, veda a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para o mesmo objeto ou para serviços de mesma natureza.
Essa vedação existe para evitar fraudes e fracionamento indevido de despesas, que poderiam burlar o princípio da competitividade e a transparência exigidos nas contratações públicas.
O artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 trata dos casos de dispensa e ressalta que não se pode fracionar o objeto para fugir da licitação. Portanto, a prática de contratações sucessivas para o mesmo objeto ou serviço, com o intuito de evitar licitação, é ilegal.
Assim, a resposta correta é a alternativa a), pois confirma a vedação expressa na legislação vigente.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários