No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo. Validade...

Gabarito: a)

Validade e eficácia são realmente qualidades essenciais do ato administrativo. A validade diz respeito à conformidade do ato com os requisitos legais, ou seja, se ele foi praticado dentro das normas e competências. Já a eficácia está relacionada à capacidade do ato de produzir efeitos no mundo jurídico. Para que um ato administrativo exista de fato (no plano fático), ele precisa ser válido e eficaz, pois sem isso, ele não teria efeito prático ou jurídico. Portanto, a afirmação está correta.