Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Lei Complementa n75 1993

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os...

Responda: Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constit...

1Q243335 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.