NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei ...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso MPE AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):