Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) cassação.
A cassação é a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando o beneficiário do ato descumpre as condições que autorizam a manutenção do ato e de seus efeitos. Ou seja, o ato é retirado porque o particular não cumpriu as exigências legais ou contratuais que justificavam sua concessão.
Diferentemente da caducidade, que ocorre por alteração na situação fática ou jurídica que torna impossível a continuidade do ato, a cassação está ligada a uma infração ou descumprimento por parte do beneficiário.
A extinção objetiva não é um termo técnico usual para essa situação, e a extinção subjetiva não é a denominação correta para a hipótese descrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, cassação, conforme o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos.
A cassação é a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando o beneficiário do ato descumpre as condições que autorizam a manutenção do ato e de seus efeitos. Ou seja, o ato é retirado porque o particular não cumpriu as exigências legais ou contratuais que justificavam sua concessão.
Diferentemente da caducidade, que ocorre por alteração na situação fática ou jurídica que torna impossível a continuidade do ato, a cassação está ligada a uma infração ou descumprimento por parte do beneficiário.
A extinção objetiva não é um termo técnico usual para essa situação, e a extinção subjetiva não é a denominação correta para a hipótese descrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, cassação, conforme o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos.