Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 02:55
Gabarito: a)
Segundo o artigo 1.768 do Código Civil Brasileiro, os militares em serviço ativo estão impedidos de exercer a tutela. Portanto, a afirmativa de que os militares em serviço podem escusar-se da tutela está ERRADA. Eles não podem se recusar a exercer a tutela, sendo obrigados a assumir essa responsabilidade quando designados para tal função.
Segundo o artigo 1.768 do Código Civil Brasileiro, os militares em serviço ativo estão impedidos de exercer a tutela. Portanto, a afirmativa de que os militares em serviço podem escusar-se da tutela está ERRADA. Eles não podem se recusar a exercer a tutela, sendo obrigados a assumir essa responsabilidade quando designados para tal função.