De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CGM RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q24377•
Direito Administrativo•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui:

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

ato de improbidade administrativa que atenta contra a ética e os bons costumes

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública

ato de improbidade que causa prejuízo ao erário

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Auxiliar de Controladoria