De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que A) qualquer infração legal será verificada mediante instauração de sindicância ou de processo administrativo. B) o prazo inicial para a conclusão de sindicância é de noventa dias. C) são penas disciplinares, entre outras: a advertência escrita, a repreensão por Diário Oficial, a demissão e a cassação de aposentadoria. D) ao funcionário é proibido apreciar, sob qualquer forma, os atos da Administração. E) todos os prazos estipulados no Estatuto serão contados por dias corridos.

E) todos os prazos estipulados no Estatuto serão contados por dias corridos.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sã...

1Q243889 | Pedagogia, Legislação Complementar de AFO, Supervisor Escolar, SEE SP, CETRO

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que

✂️ a) qualquer infração legal será verificada mediante instauração de sindicância ou de processo administrativo.
✂️ b) o prazo inicial para a conclusão de sindicância é de noventa dias.
✂️ c) são penas disciplinares, entre outras: a advertência escrita, a repreensão por Diário Oficial, a demissão e a cassação de aposentadoria.
✂️ d) ao funcionário é proibido apreciar, sob qualquer forma, os atos da Administração.
✂️ e) todos os prazos estipulados no Estatuto serão contados por dias corridos.