É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego pú...

É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis ...

Q243932 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • PREVIC • Técnico Administrativo

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No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar

1

Q254822 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q255235 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • FCC • TRT 11a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de
- a) 2 anos.
- b) 4 anos.
- c) 3 anos.
- d) 5 anos.
- e) 1 ano.
3

Q251718 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q158450 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • IDECAN • IF AM • Assistente em Administração • 2019
A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
- a) É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.
- b) Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
- c) O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
- d) É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.
- e) É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
5

Q262804 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade
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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q254895 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q263019 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,
- a) José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
- b) José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.
- c) José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.
- d) as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.
- e) Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.
8

Q264215 • Direito Administrativo • Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Segurança
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.
- a) Certo
- b) Errado

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