É a investidura do servidor emcargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Tal assertiva, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado deRondônia, traduz o conceito de:
É a investidura do servidor emcargo de atribuições e responsabilidades compatíve...
Questão de Legislação Estadual da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo: