Questões Legislação Estadual

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1Q244003 | Legislação Estadual, Técnico, MPE RO, FUNCAB

É a investidura do servidor emcargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Tal assertiva, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado deRondônia, traduz o conceito de:

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