Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgâni...

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.

em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.

a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.

é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.

o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Mini...

Q244098•
Legislação Estadual•
Lei Orgânica Ministério Público Amapá•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

Q244098•Legislação Estadual•Lei Orgânica Ministério Público Amapá•FCC•MPE AP•Técnico Administrativo

Q244098•
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