Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuiçõe...

Questão de Legislação do MPU da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q244100•
Legislação do MPU•
LEGISLAÇÃO DO MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.

Promover, privativamente, a ação penal pública.

Requisitar informações e documentos a entidades privadas.

Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.

Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.

Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Notificações

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