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Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma d...

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.

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Q244100 • Legislação do MPU • LEGISLAÇÃO DO MPU • ESAF • MPU • Técnico Administrativo

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.

a) Promover, privativamente, a ação penal pública.
b) Requisitar informações e documentos a entidades privadas.
c) Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo.
d) Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
e) Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

Analisando...

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