Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autor...

Responda: Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autoridade responsável pode realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo.


Q244121 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na
Lei n.º 9.784/1999.

Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autoridade responsável pode realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

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